POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PÁGINA WEB DA RSTJ

A RSTJ – GESTÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS, E.I.M, S.A é uma associação sem fins lucrativos, constituída a 9 de agosto de 1996, com a missão de gerir e tratar os resíduos sólidos urbanos produzidos nos municípios de Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, com NIPC 503 914 096 e sede no EcoParque do Relvão, Rua Ferro de Engomar, 2140-671 Carregueira.

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Telefone: 249 749 010
E-mail: geral@rstj.pt

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados ((Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril
de 2016, em diante “RGPD”), são dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular
dos dados»);é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a
um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um
ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;” –
Artigo 4.º, n.º 1, do RGPD.

O RGPD só valida um Consentimento do titular dos dados, que se traduza numa “manifestação de vontade, livre, específica, informada e
explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito
sejam objeto de tratamento;” – Artigo 4.º, n.º 11, do RGPD.

Através da aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento, em conformidade com o RGPD,
relativamente aos seus dados pessoais fornecidos através do site da RSTJ, os quais poderão ser incluídos num ficheiro da
responsabilidade da RSTJ, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A RSTJ mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes, a qual integra exclusivamente os dados pessoais fornecidos pelo
respetivo titular, no momento do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela RSTJ, responsável pelo
tratamento. Em caso algum, a RSTJ cederá os dados pessoais facultados através do presente site a outras entidades ou os transferirá para
for a da UE, sem o consentimento prévio expresso do respetivo titular.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos ao presente site, serão exclusivamente utilizados pela RSTJ para as seguintes finalidades:

  • Sugestões;
  • Reclamações.

A RSTJ garante a confidencialidade de todos os dados pessoais sujeitos ao seu tratamento, os quais são submetidos a medidas de
segurança adequadas, que visam impedir a sua perda, manipulação ou deterioração. Não obstante, cumpre advertir que o tratamento de
dados em redes abertas permite a circulação dos dados em condições de segurança questionáveis, havendo o risco de serem objeto de
utilização por terceiros não autorizados.

4. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A RSTJ informa que adotou as medidas de segurança, técnicas e organizativas, necessárias à garantia da segurança dos dados pessoais
que lhe sejam fornecidos através do presente site, para evitar a sua alteração, perda, tratamento e acesso não autorizado, tendo em conta o
atual estado da tecnologia, a natureza dos dados sujeitos a tratamento e os riscos a que estão expostos. A RSTJ confirma ainda que
continuará a implementar as medidas referidas.

A RSTJ garante a confidencialidade dos dados fornecidos através do presente website.

Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 biytes) que os encripta/codifica. Poderá verificar se o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Perante cada operação de tratamento de dados pessoais, a RSTJ compromete-se a, para além do exposto:

  • Armazená-los em conformidade com medidas de segurança adequadas à integridade dos dados;
  • Garantir que os dados são tratados exclusivamente pelos colaboradores cuja intervenção seja efetivamente necessária à satisfação da solicitação do titular dos dados, estando sujeitos a obrigações de sigilo e de confidencialidade;
  • Garantir que as entidades subcontratadas, em seu nome e por sua conta, para tratar os dados pessoais recolhidos, apresentam, igualmente, garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à conformidade das operações de tratamento de dados com o normativo legal e regulamentar aplicável.

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÕES

Uma das finalidades do tratamento pela RSTJ dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é a do envio de informações de natureza comercial e promocional. Estas mensagens serão dirigidas exclusivamente aos utilizadores que prestaram o seu consentimento, nos termos descritos.

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações da RSTJ, poderá expressar a sua oposição a todo o tempo, através do envio de um
simples email para o seguinte endereço: geral@rstj.pt

5. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÕES

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Caso pretenda deixar de receber estas comunicações da RSTJ, poderá expressar a sua oposição a todo o tempo, através do envio de um
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6. POLÍTICA DE COOKIES

O acesso e navegação no website da RSTJ, ou a utilização dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições da Política de
Privacidade.

A RSTJ utiliza Cookies para facilitar e proporcionar uma melhor experiência de navegação, sendo responsável pelo tratamento dos
dados obtidos através dos Cookies, próprios e de terceiros, através do seu website, cabendo-lhe a decisão sobre o objetivo, conteúdo e uso
desse tratamento.

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo111
apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais. Os cookies servem para ajudar a determinar
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7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador do site da RSTJ pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de um pedido escrito nesse sentido:

  • Via postal para o endereço: Eco-Parque do Relvão, Rua Ferro de Engomar, 2140-671 Carregueira
  • Email para o endereço de correio eletrónico: geral@rstj.pt

8. AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, qualquer utilizador, titular de dados pessoais, do site da RSTJ tem o direito de apresentar uma reclamação ou queixa, caso considere que houve violação dos seus dados pessoais, à autoridade de controlo competente: www.cnpd.pt