Programa de cumprimento normativo 2021-2023
O Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma.
De acordo com o previsto nos artigos 5.º a 9.º do RGPC, a RSTJ dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo que inclui, designadamente:
Responsável pelo cumprimento normativo
Diretor-Geral Joel Nunes Marques – pelo Despacho datado de 08 de setembro de 2023
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
Relatório Execução PGRCIC – 20223
Relatório Execução PGRCIC – 2022
Relatório Execução PGRCIC – 2021
O plano encontra-se em revisão para adequação ao Guia n.º1/2023 (MENAC)
Código de ética e conduta
Código de Ética e Conduta – Revogado
Canal de denúncias
Disponível em rstj.portaldasdenuncias.com
Plano de Formação
Para 2024, o Plano Anual de Formação encontra-se em fase de elaboração.
Programa de cumprimento normativo 2024-2026
O Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma.
De acordo com o previsto nos artigos 5.º a 9.º do RGPC, a RSTJ dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo, cuja 1.ª revisão ocorreu em 27 de maio de 2024 e que inclui: Capítulo I – Nota Introdutória; Capítulo II – Caracterização da RSTJ; Capítulo III – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR); Capítulo IV – Código de Ética e Conduta; Capítulo V – Mecanismo Interno de Reporte de Denúncias; Capítulo VI – Programa de Formação e Comunicação e Capítulo VII – Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN).
Responsável pelo cumprimento normativo
Diretor-Geral Joel Nunes Marques – pelo Despacho datado de 08 de setembro de 2023
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
Relatório Intercalar Outubro 2025 – Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas
Relatório Intercalar Outubro 2024 – Plano Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Programa de cumprimento normativo 2026-2029
O Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, a RSTJ dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo – Revisão de abril de 2026”, que integra todos os componentes obrigatórios, designadamente o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, o Código de Ética e Conduta, o Programa de Formação e o Canal de Denúncias, encontrando-se estruturado de forma a prevenir, detetar e sancionar situações de conflitos de interesses, bem como atos de corrupção e infrações conexas.
Responsável pelo cumprimento normativo
Diretor-Geral Joel Nunes Marques – pelo Despacho datado de 08 de setembro de 2023