Programa de cumprimento normativo 2021-2023

O Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma.

De acordo com o previsto nos artigos 5.º a 9.º do RGPC, a RSTJ dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo que inclui, designadamente:

Responsável pelo cumprimento normativo

Diretor-Geral Joel Nunes Marques – pelo Despacho datado de 08 de setembro de 2023

Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

Relatório Execução PGRCIC – 20223

Relatório Execução PGRCIC – 2022

Relatório Execução PGRCIC – 2021

O plano encontra-se em revisão para adequação ao Guia n.º1/2023 (MENAC)

Código de ética e conduta

Código de Ética e Conduta – Revogado

Canal de denúncias

Disponível em rstj.portaldasdenuncias.com

Plano de Formação

Para 2024, o Plano Anual de Formação encontra-se em fase de elaboração.

Programa de cumprimento normativo 2024-2026

O Decreto-lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado em anexo ao referido diploma.

De acordo com o previsto nos artigos 5.º a 9.º do RGPC, a RSTJ dispõe de um Programa de Cumprimento Normativo, cuja 1.ª revisão ocorreu em 27 de maio de 2024 e que inclui: Capítulo I – Nota Introdutória; Capítulo II – Caracterização da RSTJ; Capítulo III – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR); Capítulo IV – Código de Ética e Conduta; Capítulo V – Mecanismo Interno de Reporte de Denúncias; Capítulo VI – Programa de Formação e Comunicação e Capítulo VII – Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN).

Responsável pelo cumprimento normativo

Diretor-Geral Joel Nunes Marques – pelo Despacho datado de 08 de setembro de 2023

Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas

Plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas